Prefeitura decreta situação de emergência em saúde pública

A prefeitura municipal de Bom Jesus do Tocantins – TO, decretou na sexta-feira (20) situação de emergência em saúde pública no município em razão da pandemia de provocado pelo novo coronavírus (Covid-19).

O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Município (Aqui), logo depois da declaração de situação de emergência no estado do Tocantins e do Governo Federal. Com a medida, ficam suspensas, por tempo indeterminado, as atividades:

I – em feiras livres;

II – em centros de comércios e estabelecimentos situados em galerias comerciais de rua;

III – em academias, bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e casas de eventos;

IV – de saúde pública bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas a atendimentos de urgências e emergências;

V – na totalidade da rede de ensino municipal – pública e particular.

As secretarias através dos titulares das pastas administrativas municipais (secretarias, diretorias, coordenadorias e afins) ficam autorizados, por atos próprios, a estabelecer escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalho, desde que seja mantida a eficiência e que não haja prejuízos à população, bem como a convocar servidores públicos municipais a qualquer hora e tempo, a autorizar horas extras, a determinar atividades home office para funções administrativas que não exijam a permanência na unidade setorial e para servidores.

O decreto também dispensa licitação para a compra de bens e aquisição de serviços referentes ao controle da epidemia. Até a presente data, não foram confirmados casos de coronavírus em Bom Jesus.